Cidade da Praia, 14 fev (Lusa) - A União Europeia (UE) disponibilizou 6,4 milhões de euros para financiar o projeto de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
O projeto, apresentado hoje na Cidade da Praia, visa reforçar as capacidades de controlo externo das despesas públicas e contas do estado por parte das instituições superiores de controlo (como o Tribunal de Contas).
A iniciativa, que decorrerá ao longo dos próximos três anos, será implementada em cooperação com o Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), que assegurará a gestão na Cidade da Praia, e é inteiramente financiado pela EU.
Segundo a UE, o projeto irá utilizar ações de formação nos PALOP e Timor-Leste para melhorar as competências dos auditores, ao mesmo tempo que serão desenvolvidas plataformas de e-learning em Português para garantir um "acesso duradouro" a base de dados e informações.
Além de melhorar as competências técnicas dos tribunais de contas e eleitos nacionais dos parlamentos, o projeto pretende ainda estabelecer uma plataforma transnacional de organizações da sociedade civil nos PALOP e Timor-Leste para promover as iniciativas das organizações no âmbito do orçamento participativo.
Em Cabo Verde, um dos principais beneficiários do projeto é o Tribunal de Contas que, segundo o juiz conselheiro Horácio Fernandes, vai permitir reforçar as competências dos auditores.
"O apoio da UE ao Tribunal de Contas vai ser muito importante para reforçar as competências dos auditores e das entidades sujeitas a controlo, para melhorar a prestação de contas e obrigar a que sejam analisadas de forma aprofundada e mais objetiva", disse.
Horácio Fernandes disse acreditar que, com este projeto, as contas públicas possam ser auditadas em tempo útil.
"Temos feito esforços para reduzir os atrasos na análise e prestação de contas. Com o apoio da UE, a verificação das contas será mais oportuna, o julgamento mais rápido e haverá uma redução significativa do atraso na verificação das contas", frisou.
"Com a melhoria da capacidade dos técnicos e melhores meios para auditar as contas, será muito mais rápida a análise das contas e com maior produtividade. Esperamos que seja reduzido ao mínimo a diferença entre o ano em que se apresentam as contas e o em que elas são auditadas", concluiu.
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe são os cinco países que integram os PALOP. Sapo.tl