Associações
e investigadores portugueses dirigiram uma carta aberta ao primeiro-ministro de
Timor-Leste, país que acolherá a próxima cimeira da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, para vetar a adesão da Guiné Equatorial à organização
lusófona.
A
proposta de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que tem sido adiada de cimeira
em cimeira, estará na agenda da reunião que vai acontecer em Díli, capital
timorense, em julho de 2014.
Nesse
sentido, os signatários da carta, enviada hoje à Lusa, fazem um apelo direto ao
primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, para que “não tome posição
favorável à adesão da Guiné Equatorial”, alegando que o regime liderado há
décadas por Teodoro Obiang não respeita os “princípios que regem a CPLP”.
Em
concreto, referem que “a pena de morte continua em vigor no país” e mencionam
“a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os
maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à
liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação”, que
“continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população”.
Sublinhando
que a Guiné Equatorial tem “um dos mais altos PIB per capita do continente
africano e, simultaneamente, um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais
baixos”, os signatários vincam que, “apesar do compromisso do país em
colocar-se em conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem
da língua portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas
democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de
efetivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang”.
A
carta é subscrita pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não
Governamentais para o Desenvolvimento, pela Oikos, pela Transparência e
Integridade, pelo Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral,
pela Associação para a Cooperação entre os Povos e ainda pelos investigadores
Ana Lúcia Sá, Gerhard Seibert e Marina Costa Lobo.