Por: Dr. Wilkinne
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A
verdadeira âncora para estabilizar um regime democrático, digno de nome, passa
pelo respeito pelas regras de um Estado de Direito Democrático,
através da instituição e aplicação de um Sistema de Justiça,
baseado na honestidade e boa-fé do legislador, o qual deve ser gerido por um Corpo
de Magistrados, que se apresentem como verdadeiros HOMENS LIVRES (livres
da dependência do Poder Político, do Mundo Empresarial e de outras Forças
subterrâneas), comprometidos com um Corpo de Leis, ao serviço da Comunidade,
assente na Liberdade individual e de grupos, com garantia dos Direitos
Civis e Políticos invioláveis, que permitam o acesso, em igualdade de
circunstâncias, às funções governativas e administrativas (desde que o cidadão
reúna os requisitos necessários), no respeito pela Dignidade intrínseca
da Pessoa Humana, qualquer que seja a sua origem geográfica,
religião, etnia, idade, nível de formação escolar ou situação económica.
O Sistema
de Justiça não pode, em caso algum, apresentar-se como extensão de
interesses subterrâneos de qualquer Partido (que estiver ou tenha
estado no exercício da função governativa), de Grupos Económicos ou Sociais,
mas acatar e aplicar as Leis e o Direito de que o País realmente precisa para
funcionar, sem distinções ou privilégios de qualquer espécie.