Bissau, 06 Fev 15 (ANG)- O governo da Guiné-Bissau anunciou que doravante passa a retirar dos seus utentes os passaportes Diplomáticos e de Serviço no término de cada viagem para efeitos de melhor controlo destes documentos.
Segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, datado de 26 de Janeiro de 2015, à que a ANG teve acesso, a medida só não abrange titulares de órgãos de soberania, Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, O Primeiro-ministro e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O documento refere que ao longo de 13 anos de execução do diploma que regula a emissão desses documentos, constata-se que as referidas categorias de passaportes foram concedidas de forma anárquica, no desrespeito total da lei, pondo mesmo em causa a legalidade da acçäo do Estado.
Informa ainda o comunicado que esta medida não passa do estrito cumprimento da legislação na matéria, embora ela venha a ser extensiva aos passaportes diplomáticos, por uma questão de controlo.
Conforme as entidades governamentais, os passaportes diplomáticos e de serviço, são propriedades do Estado guineense, mas estão a ser utilizados de forma indevida por pessoas à quem a lei não confere tais direito.
O MNE esclarece que só procederá a entrega desses documentos aos seus utentes mediante pedido com prazo mínimo de sete dias de antecedência devidamente assinado pela entidade competente da instituição interessada, mencionando o motivo, a data e o itinerário da viagem.
O MNE pede a colaboração de todas as autoridades, de forma a contribuírem na dignificação e credibilização dos documentos nacionais de viagem.
ANG/FGS/SG