O governo guineense diz desconhecer o acordo alegado pelo exército senegalês que o permite fazer uma incursão no interior do território nacional, em perseguição dos elementos do Movimento das Forças Democráticas da Casamance (MFDC), tidos como os presumíveis autores do ataque que vitimou mortalmente 15 pessoas incluindo três cidadãos guineenses, nas matas de Boffa Bayotte, em Ziguinchor, sul do Senegal.
De acordo com um jornal senegalês (Le Temoin), as autoridades de Dacar e de Bissau haviam rubricado um acordo em 1995 que permite que as forças militares de um dos países façam incursões no interior do território do outro e de até dez (10) quilómetros. O exército senegalês alegou a existência desse acordo para entrar no território nacional e percorrer uma distância de dez quilómetros para caçar os rebeldes que se presume estejam a refugiar-se nas suas bases em Kassolol, uma vila dentro do território nacional.
A aldeia de Kassolol, habitada maioritariamente pela etnia felupe, um grupo étnico que vive ao longo da linha de fronteira, uma parte em Casamança (Senegal), outra em São Domingos (Guiné-Bissau) e Kanilai (Gâmbia), fica a pouco mais de 40 quilómetros da cidade de São Domingos, norte da Guiné-Bissau. O exército senegalês suspeita que a aldeia de Kassolol esteja a acolher a base, o Quartel-General da ala rebelde liderada pelo General César Atoute Badiate, onde provavelmente se encontram também refugiados os presumíveis autores do ataque mortal de 15 pessoas em Boffa Bayotte.
O Democrata apurou junto do ministério da defesa nacional, que o executivo guineense desconhece o acordo alegado pelas autoridades senegalesas. Mesmo assim, diz aguardar por uma solicitação prévia de Dacar antes de o exército avançar com qualquer incursão no território nacional, “facto que não será permitido”.
Contudo a fonte informou, sem grandes pormenores, que de acordo com o ‘Direito Internacional’, as autoridades de um país vizinho têm o direito de perseguir um fugitivo criminoso que tente atravessar a fronteira e entrar até uma distância de um (01) quilómetro no território de país vizinho, mas com uma comunicação prévia às autoridades.
A nossa fonte lembrou neste particular que em 1987, o exército da Guiné-Bissau fez uma limpeza nas zonas da linha fronteiriça, ou seja, expulsou os rebeldes no território nacional. Uma ação que, segundo a mesma fonte, foi feita juntamente com observadores senegaleses. No entanto, avançou que o exército senegalês queria tomar parte no processo com uma força, mas essa possibilidade foi-lhe recusada pelas autoridades nacionais que permitiram apenas a presença de observadores para acompanhar o processo.
O Democrata soube também que o Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses desconhece a existência do ‘Acordo de 1995’ alegado pelo exército senegalês para penetrar no território nacional e desencadear uma eventual ofensiva contra os rebeldes de Casamança. Contudo, acrescentou que o assunto deve ser esclarecido pelos governos dos dois países, para evitar eventuais confrontos que poderão ser provocados por falha de comunicação adequada através de canais próprios.
Por: Assana Sambú