A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovou hoje por unanimidade, com 91 votos, o Orçamento Geral de Estado para o que resta de 2014, no valor de 120 mil milhões de francos CFA (183 milhões de euros).
Os deputados presentes da força maioritária, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e dos restantes partidos (também representados no governo) votaram a favor do único documento orientador das contas públicas para este ano.
O anterior governo de transição, que esteve em funções desde o golpe de Estado de 2012 até início de julho, não chegou a sujeitar qualquer orçamento à aprovação do parlamento.
O ministro das Finanças, Geraldo Martins, já tinha apelado aos deputados para aprovarem o documento e assim garantir o normal funcionamento das instituições, procurando credibilizar a atuação do executivo no país e no estrangeiro.
Confiante em inverter o atual cenário de informalidade e fuga ao fisco, Geraldo Martins prevê arrecadar 38 mil milhões de francos CFA (58 milhões de euros) em taxas tributárias e 20 mil milhões (30,5 milhões de euros) em receitas não tributárias - tais como o fundo da compensação das pescas.
O ministro das Finanças espera conseguir cobrir o défice a partir da ajuda externa, através de donativos, empréstimos e ajudas orçamentais.
É a segunda vez que um documento chave do executivo é aprovado por unanimidade na ANP: na última semana, o programa do governo liderado por Domingos Simões Pereira foi igualmente aprovado com o apoio de todos os deputados presentes. Fonte: Aqui