O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, afirmou esta sexta-feira, 04 de Julho, que em nenhum momento pronunciou-se sobre a queda ou não do Governo. O Chefe de Estado falava no hemiciclo do parlamento, numa mensagem à Nação e aos parlamentares sobre a actual situação política do país e em particular da tensão política entre os órgãos de soberania.
Eis na íntegra o discurso de Presidente da República, José Mário Vaz:
Permitam-me, antes de mais, que manifeste o meu apreço pela imediata disponibilidade da Assembleia Nacional Popular, na pessoa do seu Presidente, em ter criado condições para que hoje dirija esta Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular, em cumprimento de mais um comando constitucional.
Caros Compatriotas,
No acto de tomada de posse como Presidente da República, perante toda a Nação guineense e o testemunho da comunidade internacional, jurei por minha honra respeitar e defender a Constituição da República, bem como as Leis, a Independência e a Unidade Nacional. Jurei também dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do Povo guineense, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função que o povo me confiou.
Hoje, volvido pouco mais de um ano, e tendo mais uma vez como testemunho os nossos parceiros internacionais, apresento-me perante os Deputados da Nação e perante cada cidadã e cada cidadão guineense, para reafirmar solenemente o meu compromisso de honra inaugural, em como, enquanto Chefe de Estado, sou e saberei ser o Presidente de todos os guineenses, símbolo de Unidade Nacional e garante do regular funcionamento das nossas Instituições da República; e tudo farei para que a força da nossa Constituição prevaleça sempre como parâmetro supremo da nossa actuação enquanto comunidade politicamente organizada em Estado.
Caros Compatriotas,
Durante a campanha eleitoral, enquanto candidato, prometi ao povo guineense trabalhar para o estabelecimento de um clima de paz social e desenvolvimento.
Por tudo quanto vi, ouvi e constatei, resulta das últimas eleições presidenciais e legislativas que, o nosso Povo reafirmou a sua fé inabalável nas virtualidades do jogo democrático, elegendo os seus mais altos e legítimos representantes.
Mas, mais do que o cumprimento de mais um ciclo eleitoral, resultou claro e evidente que, a Nação guineense – nisso incluindo a nossa diáspora – elegeu por unanimidade a estabilidade como um dos valores a preservar. É perfeitamente audível que os guineenses clamam – e a meu ver, muito justamente – por uma verdadeira e efectiva paz, não só política, institucional e social, como também das almas. Nisso reside o interesse nacional, cuja boa interpretação e satisfação compete a todos.
Mas, se bem me lembro também prometi trabalho, justiça, rigor e probidade na gestão da coisa pública. Para que não restem mais dúvidas, as minhas promessas não são meras retóricas eleitorais, mas sim para serem cumpridas.
Caros Compatriotas,
Os últimos doze meses decorridos foram marcados por momentos políticos e sociais que deram azo a vários posicionamentos, interpretações, comentários, enviado especial do exterior e inúmeras delegações à Presidência da República. Tenho acompanhado com atenção as intervenções públicas, bem como algumas movimentações, assentes outra vez em rumores.
A volta disso, muitas coisas foram ditas. Tantas especulações foram feitas. Muitas insinuações são lançadas minuto a minuto, todos os dias.
O Presidente da República observou tudo com serenidade e com a natural compreensão que se impõe num contexto democrático.
Enquanto Presidente da República, quero garantir-vos que estes rumores são infundados à luz do que tem sido a minha actuação até aqui. Aliás, em todas as minhas intervenções públicas nunca demonstrei tal intenção, antes pelo contrário, tenho chamado a atenção para a necessidade das instituições desempenharem as suas funções com competência e no estrito cumprimento do que está estabelecido constitucionalmente, com vista a proporcionar à nossa população melhores condições de vida.
O Presidente da República não se move por rumores, especulações e nem tão pouco em insinuações. Em nenhum momento, o Presidente da República pronunciou-se sobre a queda ou não do Governo. Quem o fez, saberá as motivações que o levou a tal pronunciamento. Pois, a “hora é de acção e não de palavras”, como dizia o Camarada Amílcar Cabral.
Esta Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular visa sobretudo estancar esta hemorragia de boatos e especulações, desbloqueando assim o país, e imprimindo uma maior dinâmica às nossas instituições da República.
O povo espera muito de nós e com toda a legitimidade. Por isso, nestas horas difíceis, renovo a minha habitual exortação para que nos concentremos mais no trabalho, como costumo dizer «PA MITI MON NA LAMA». Hoje, como ontem, quero insistir, nós os guineenses trabalhamos muito pouco e, talvez por isso, temos tido mais tempo para boatos, especulações e rumores. Não conheço nenhum país onde se trabalha apenas 3 ou 4 horas por dia e 15 ou 20 horas por semana e que tenha conseguido pôr a sua economia a crescer e o País a desenvolver. Só com trabalho podemos alcançar a auto-suficiência alimentar, reduzir o desemprego dos jovens, melhorar o nosso ensino, acudir as grávidas e jovens que vão morrendo diariamente nos nossos hospitais, as infra-estruturas, entre outros.
A minha preocupação com o trabalho e o aumento da produtividade prende-se com o facto de estarmos cada vez mais distantes na implementação das Directivas da UEMOA. No futuro, isto obrigar-nos-á a mais esforços para recuperarmos a distância que nos separa dos países amigos e irmãos da sub-região.
Por tudo isso, estou plenamente convencido que, o trabalho sério e profissional é o único remédio contra festas, rumores, especulações e insinuações, que só servem para desviar a nossa atenção dos problemas de fundo como a corrupção, a delapidação de bens públicos, o nepotismo, o conflito de interesses, males que minam a credibilidade das nossas instituições, desvirtuam os valores da nossa sociedade, desencorajam a pro-actividade de investidores sérios, entre outros que graçam entre nós.
Quero assegurar a nossa população que não me elegeu para ser um actor passivo no palco da governação do país, mas sim porque quer ter “um árbitro entre o Governo e a ANP, um polícia do Governo e, em caso de crise, um bombeiro do sistema”, como ensinam os ilustres constitucionalistas da Lusofonia. Por isso mesmo, estarei sempre atento à boa execução do programa governativo que foi sufragado e o Orçamento aprovado no Parlamento pelos Digníssimos Deputados e, se em algum momento, constatar derrapagens importantes e persistentes que coloquem em causa os interesses da população, saberei estar a altura das minhas responsabilidades para repôr o respeito às leis em prol do bem-estar do nosso Povo.
Daí, lanço esta veemente Mensagem a toda a Nação guineense, no sentido de darmos uma oportunidade sincera à serenidade, à contenção e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas no estrito respeito pelas normas que regem as nossas sociedades.
Creio que esse seria o melhor quadro para continuarmos a contar com o apoio complementar dos nossos parceiros bilaterais, da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia, do sistema das Nações Unidas, bem como de outros parceiros multilaterais.
Caros Compatriotas,
Numa perspectiva pedagógica, é bom reconhecer que é hoje do domínio público que as relações institucionais entre os órgãos de soberania podiam ser melhores do que são actualmente.
É verdade que esforço de afirmação, a necessidade de visibilidade política, o empenho na delimitação de áreas de competências exclusivas por alguns de nós não têm produzido efeitos convergentes com os propósitos iniciais de estabilidade política das nossas instituições. Para que esses propósitos iniciais possam perdurar até ao fim da legislatura, como é nosso profundo desejo, temos que abandonar as nossas zonas de conforto formal e buscar soluções de compromisso que criem e garantam condições de uma verdadeira estabilidade governativa.
Aliás, o ambiente institucional em que presentemente vivemos, se não tivesse sido gerido com maturidade e elevado sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise política, susceptível de pôr em causa o regular funcionamento das instituições, que forçaria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omissão do seu dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das instituições que perante vós assumi no acto da tomada de posse e que acabo de reiterar nesta minha Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular.
As democracias constitucionais, na qual a nossa se insere, são justamente caracterizadas por um leque de liberdades, pelo pluralismo de ideias, pelo intenso debate público e pelo salutar contraditório. Os desafios institucionais que enfrentamos no nosso quotidiano político são, em nosso entender, próprios do nosso sistema de governo e não devem ser tidos como a Caixa de Pandora ou a origem de todos os nossos males.
Por outras palavras, e convém referi-lo, o nosso sistema representa, em si mesmo, um convite à articulação e concertação permanente entre os órgão políticos de soberania, razão pela qual, embora cada um deles tenha funções e competências constitucionais distintas, são todos interdependentes e parte integrante duma unidade única, o Estado!
Caros compatriotas,
Desde que assumi o compromisso de servir os outros, a começar pela minha passagem pela Câmara de Comércio, Câmara Municipal de Bissau e Ministério das Finanças, trabalhei e trabalho todos os dias imbuído do espírito de verem materializadas as expectativas legítimas da nossa população, nomeadamente a melhoria da sua condição de vida e, conforme as nossas promessas eleitorais, tenho-me implicado sempre que possível na sensibilização das instituições nossas parceiras e países amigos e na mobilização de apoios para o nosso país.
A título de exemplo, cito a nossa contribuição na mobilização do empréstimo de quinze bilhões de Francos CFA logo após a instalação do Governo, pois entendi que era minha obrigação porquanto eram necessários para colmatar as necessidades urgentes que o país enfrentava, nomeadamente a regularização de salários atrasados, contribuindo assim, para instaurar um clima de confiança e de esperança no seio da nossa população sobre a futura governação.
Igualmente, participei pessoalmente com o meu homólogo do Senegal, Presidente Macky Sall, na Mesa Redonda realizada em Bruxelas em Março de 2015, para reforçar e dar maior dimensão político-institucional e diplomática à iniciativa do Governo da República da Guiné-Bissau, na mobilização de recursos financeiros e apoios tão necessários para sustentar um verdadeiro programa de desenvolvimento nacional.
Outrossim, no sentido de melhorar a nossa imagem no estrangeiro e aproveitar as vantagens que a cooperação internacional pode trazer para o país nesta fase difícil, não deixei de participar nos fóruns regionais da CEDEAO e da UEMOA. E, ainda, desenvolver esforços e granjear apoios outros países amigos, como por exemplo a iniciativa que culminou recentemente com a visita a Bissau de Sua Majestade Mohammed VI, Rei de Marrocos, que resultou na assinatura de 16 Acordos de Cooperação Bilateral, em vários domínios.
Quero assegurar-vos que, como tenho feito até aqui, estarei sempre disponível em apoiar todas as iniciativas do Governo que visem encontrar os meios para materializar o seu programa de desenvolvimento económico e social.
Digníssimos Deputados da Nação,
É imbuído desse espírito, sobretudo de profundo respeito pela Constituição e pelo compromisso sagrado com este Povo, que não constituímos factor de bloqueio na promulgação de nenhum instrumento de governação, não regateando esforços na agilização de nenhum acto passível de emperrar a dinâmica social e económica do país. Neste sentido, jamais interferi em actos ou actividades do Parlamento, do Governo e nem da Justiça, respeitando de facto a separação de poderes consagrada na nossa Lei Magna.
Contudo, é compreensível que os meus pronunciamentos públicos possam ter causado algum incómodo em certos sectores sociais. Por isso, questiono-me:
- Terão esses incómodos sido provocados pela circunstância de ter alertado para os riscos de uma exploração desenfreada dos nossos recursos naturais?
- Terão esses incómodos sido provocados pelo facto de ter apelado a uma gestão transparente e responsável dos nossos recursos pesqueiros?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter chamado atenção pela devastação das nossas florestas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter assumido um combate intransigente contra a corrupção, o nepotismo e a delapidação do erário público?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter questionado a transparência do processo de concessão de obras públicas e a qualidade das estradas construídas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter denunciado o absentismo, a falta de cultura de trabalho dos funcionários públicos?
Muito sinceramente, e salvo melhor opinião, estas minhas exortações não devem ser entendidas como interferências na actividade governativa, mas antes como um convite à inconformação geral, na medida que são assuntos que dizem respeito ao “conjunto das instituições de governação: Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Executivo, Tribunais” e se o autor me permitir (o meu caro amigo e irmão, Presidente Miguel Trovoada) acrescentaria a este leque, a própria Sociedade Civil.
Na verdade, ao Governo, órgão executivo e administrativo supremo, compete Governar. Por seu turno, à Assembleia Nacional Popular, para além da actividade legislativa por excelência, compete a árdua e delicada tarefa de fiscalizar a actividade do Executivo. A mim, enquanto Presidente da República e Chefe de Estado, símbolo de unidade nacional, é-me reservado o papel de árbitro e garante do regular funcionamento das instituições.
Consequência desta triangulação institucional, resulta que o Governo, enquanto órgão executivo, é duplamente responsável. É politicamente responsável perante a Assembleia Nacional Popular e Politicamente responsável perante o Presidente da República, na medida em que a sua subsistência depende da confiança que destes merecer.
Neste contexto, com a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, a Assembleia Nacional Popular expressou confiança política ao Executivo, confiança essa recentemente reiterada com a votação, por unanimidade, de uma Moção de Confiança apresentada pelo Governo.
Este facto, com importante significado político, deve ser objecto de atenta leitura na busca de compromissos institucionais de estabilidade. Com a aprovação da Moção de Confiança em questão, a Assembleia Nacional Popular manifesta de forma clara e inequívoca total apoio ao Governo na sua actual composição e configuração, com todas as suas qualidades e deficiências. Como pode o Presidente da República acompanhar esta mensagem política de apoio ao Governo e, simultaneamente, enquadrar a anunciada proposta de remodelação, dias depois de o mesmo elenco ter obtido apoio unânime desta Augusta Câmara?
Digníssimos Deputados da Nação,
Salvo melhor opinião, creio estarmos colocados perante sinais políticos contraditórios entre a mensagem de apoio subjacente à Moção de Confiança ao colectivo governamental e a mudança que nele se pretende operar. Não teria sido mais sensato conter as emoções circunstanciais, aguardar pela remodelação e depois, desta feita, expressar confiança ao Executivo na sua nova configuração, reforçando-lhe a legitimidade, dando-lhe um novo fôlego e alento para os importantes desafios de governação? É este um dos novos desafios de clarificação política que se impõem!
Todavia, o espírito que molda a nossa conduta é a de um comandante atento aos movimentos do leme e à direcção dos ventos, pronto a corrigir qualquer veleidade ou desatenção da tripulação para garantir uma navegação correcta, segura e o atracar do navio num bom porto.
É nessa senda que estamos determinados a prosseguir, contribuindo para que se instalem as condições políticas necessárias ao bom funcionamento de todos órgãos de soberania, fundamentalmente o poder judicial, a quem compete fazer a Justiça em nome do Povo, e a ANP, responsável pelo acompanhamento da execução do OGE e pela fiscalização da acção governativa. O OGE, porquanto uma lei de valor reforçado, quando for violada, deve haver consequências, porque lesadora de interesses colectivos.
Digníssimos Deputados da Nação,
A história da Guiné-Bissau – que todos conhecemos – encerra a epopeia de uma Nação heróica forjada na Luta, plena de sacrifícios consentidos de forma voluntaria durante 11 anos. Contudo, não esqueçamos que essa história também encerra a frustração de um povo que não tem conseguido superar um ciclo de instabilidade político-governativa e rupturas constitucionais ainda bem presentes na nossa memória colectiva.
Não obstante, registamos que já nesse tempo de sacrifícios, AMÍLCAR CABRAL, fundador das nacionalidades Guineense e Cabo-verdiana, soube compreender a inesgotável força da união, reunindo mulheres e homens a volta de um ideal comum – a conquista da Independência Nacional.
Hoje, todos nós nos revemos no exemplo dos nossos valorosos Combatentes da Liberdade da Pátria e sentimo-nos orgulhosos da história da Luta de Libertação Nacional, cujo exemplo maior de UNIDADE e LUTA constitui uma base sólida sobre a qual devemos apoiar-nos na difícil e sempre inacabada tarefa de construir uma Nação estável, próspera e de gente digna, em consonância com ideais de Luta de Libertação Nacional.
Mais do que nunca, o nosso destino está nas nossas próprias mãos – mais «mão-na-lama» do que nos bolsos – pois, cabe sobretudo a nós, Combatentes pelo Desenvolvimento Nacional, a responsabilidade de erguer este país das cinzas, resolver os nossos problemas, respeitando-nos mutuamente e, sobretudo, falando verdade.
Antes de terminar, permitam-me ainda dirigir uma saudação especial a todas as nossas irmãs e irmãos muçulmanos, que estão a cumprir mais um mês sagrado do Ramadão.
Termino com a esperança de que as nossas magistraturas sejam exercidas em benefício das gerações futuras, olhando para o nosso amanhã comum e projectando a nossa acção para lá da luta política e dos interesses de hoje.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!
Por: Assana Sambú