GBissau (Bissau, 8 de Junho de 2016) – No dia em que o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau devia publicar mais um acórdão em resposta ao pedido Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde sobre o cumprimento do Acórdão nº 1/2015, o PAIGC fez entrar esta tarde mais um outro pedido, desta vez desistindo-se da sua acção anterior. Ou seja, o PAIGC pediu ao STJ para deixar de considerar o pedido anterior que tinha sido entregue na passada sexta-feira, 3 de Junho. Nesse pedido o PAIGC solicitava o pronunciamento do STJ sobre o cumprimento do acórdão 1/2015, no qual a instância máxima da justiça guineense considerava de inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Dja, em Setembro de 2015.
Ontem, os juízes conselheiros da Suprema Corte tinham votado 7-4 em plenário a favor do indeferimento do pedido do PAIGC para instar o Presidente da República a cumprir o Acórdão nº 1/2015.
Esta tarde, o PAIGC entrou com o seu pedido de desistência, para eventualmente impedir a publicação da decisão, segundo a nossa fonte. De acordo com a mesma, a não publicação da decisão já está a criar um ambiente de mau estar entre os onze juízes conselheiros do STJ.
De um lado estão o Presidente do STJ e o seu vice-presidente e mais dois outros juízes conselheiros, respectivamente Paulo Sanha, Rui Nene, Fernando Jorge e Ozoris Pina Ferreira contra os restantes sete.
A Guiné-Bissau terá que aguardar de novo pelo próximo passo do PAIGC. Mas, uma fonte com o conhecimento da matéria fala sobre a possibilidade de um novo processo judicial em curso por parte deste partido vencedor das últimas eleições legislativas de 2014.